Quem pode falar? A regulamentação da prostituição e suas estratégias narrativas

Santos, Ariane Silva dos¹
ari.silva.santos@gmail.com

Introduçao

A disputa em torno da questão da prostituição no Brasil tem três marcos importantes. O primeiro é a adesão ao Tratado Internacional para Eliminação do Tráfico de Escravas de 1949, que de acordo com ativistas pró-regulamentação da prostituição posiciona o país como abolicionista. O segundo é o reconhecimento da prostituição como ocupação profissional pelo Ministério do Trabalho em 2002, quando o termo foi adicionado na Classificação Brasileira de Ocupações. O terceiro é o Projeto de Lei n. 4.211 de 2012, conhecido como PL Gabriela Leite, apresentado pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) às vésperas da Copa das Confederações de 2013 com o objetivo de regulamentar a prostituição no país. Com a tramitação parada, e sem força política para aprovar o projeto de lei, a disputa ideológica segue.

Para traçar reflexões sobre as estratégias narrativas adotadas na disputa, foram selecionadas duas figuras públicas a partir de dois casos, considerados representativos das tensões dentro dos setores progressistas e da sua capacidade de influenciar a opinião pública: o deputado federal Jean Wyllys, autor do projeto de regulamentação que se encontra atualmente em tramitação, e o embate público com o Coletivo de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 2013; a ativista Monique Prada e a fundação da “CUTS”, Central Única das Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais.

Duas lideranças, duas estratégias e o mesmo objetivo

O deputado Jean Wyllys e a ativista Monique Prada são dois tipos de defensores da regulamentação da prostituição, que incorrem a mecanismos diferentes de legitimação da representação política da pauta para um objetivo comum.

O parlamentar frequentemente mobiliza o argumento do apoio, e de “dar voz aos que não são ouvidos”, negando que sua própria orientação política tenha papel na seleção das vozes que serão amplificadas por meio de seus discursos, e as que serão ocultadas ou mesmo atacadas. Já Monique Prada mobiliza o argumento da identidade, se posicionando como prostituta, putativista, putafeminista ou termos correlatos, e recorrendo a noção de que a identidade política de quem fala é que determina a validade do que é falado.

Os argumentos mobilizados pelas duas lideranças selecionadas para este artigo serão melhor discutidos a seguir, com exemplos. 

Jean Wyllys

Jean é deputado de um partido progressista brasileiro, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), eleito a partir da repercussão de sua vitória no reality show Big Brother Brasil, em 2005, pelo estado do Rio de Janeiro. Conhecido defensor dos direitos dos homossexuais, o deputado mobiliza argumentos em defesa das liberdades individuais em seus discursos, e empresta sua figura e sua posição institucional para dar voz a movimentos que apóia. Para entender os posicionamentos do deputado, foram escolhidos o texto do PL Gabriela Leite, de sua autoria, e os artigos publicados no site de notícias Carta Capital, à ocasião da polêmica com o Coletivo de Mulheres da CUT, em 2013.

Justificativa do PL Gabriela Leite

O texto do projeto de lei propriamente dito contém apenas duas laudas, seguidas por seis laudas de justificativas. Elas se iniciam fazendo alusão ao argumento da prostituição como profissão mais antiga do mundo, dizendo que “é atividade cujo exercício remonta à antiguidade”.

O argumento da redução de danos aparece, junto com a questão da dignidade humana. Utilizando o texto da constituição brasileira como base, o argumento do combate à marginalização é mobilizado para defender que é a ilegalidade – e não a misoginia – que cria a marginalização, bastando regulamentar a prostituição para promover a dignidade humana.

O texto propõe a diferenciação da prostituição, considerada legítima e “um direito da mulher”, e a exploração sexual (que é como os movimentos de mulheres definem a prática da prostituição), estabelecendo uma separação fictícia entre duas práticas indistintas.

Na justificativa do projeto de lei, outro argumento forte é de que a regulamentação possibilitaria maior fiscalização e combate à corrupção das forças policiais que permitem a prostituição atualmente solicitando propinas.

Embate público entre o Coletivo de Mulheres da CUT e o deputado Jean Wyllys

Em atividade formativa da organização, as mulheres da CUT debateram o texto do do PL proposto pelo deputado e se posicionam contra a regulamentação da prostituição. O posicionamento foi tornado público por meio da reportagem “Mulheres da CUT são contra regulamentação da prostituição” publicada no Portal da CUT, e reproduzida no site da Carta Capital.

No texto, é relatado que a maior parte das dirigentes entendem que “medida favorece apenas quem lucra com o corpo das mulheres”, e que o PL “referenda um modelo de sociedade baseado no sistema capitalista, no patriarcado e no machismo”, e defende, em oposição ao PL, que é necessário “lutar por políticas públicas que tirem as mulheres da condição de prostitutas”. A secretária da Mulher Trabalhadora da Central, Rosane Silva, ainda critica o convênio firmado entre a Caixa Econômica Federal e a Associação das Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig): “Um banco público deve atender aos interesses da população e não ter essa posição vergonhosa que só interessa ao sistema financeiro”.

Fig 1. Cleone Santos, à época militante da Marcha Mundial das Mulheres é retratada
segurando o microfone, e creditada falando que a “regulamentação vai
apenas fazer com que exploração das mulheres deixe de ser crime”.

Cerca de duas horas após a reprodução do texto no site da Carta Capital, o deputado Jean Wyllys responde em tom de ataque ao posicionamento das mulheres da CUT, em artigo publicado diretamente na Carta Capital e reproduzido nas redes sociais do parlamentar. No texto “As prostitutas também são mulheres trabalhadoras”, o deputado imputa às mulheres da CUT um “moralismo não assumido”, e as acusa de atentar “contra as liberdades individuais” e “contra o direito de uma mulher de dispor sobre seu corpo”.

Outro argumento mobilizado pelo deputado seriam as disputas partidárias, se colocando como vítima de perseguição política (sem apresentar evidências).

O deputado também busca se legitimar no texto como defensor dos direitos das mulheres, citando como exemplo sua luta pela legalização do aborto e contra o assédio moral no mercado de trabalho.

Outra estratégia narrativa mobilizada é a acusação de que as dirigentes da CUT “não procuraram o movimento das prostitutas”, intencionalmente ignorando o acúmulo de trabalho com mulheres em situação de prostituição e da própria Cleone Santos, sobrevivente de prostituição presente no evento. Esta estratégia se desdobra também, na conceituação do que seria um movimento de prostitutas, visto que o enquadramento “de prostitutas” exclui intencionalmente movimentos de sobreviventes da prostituição, de pessoas em situação de prostituição, de pessoas prostituídas, e movimentos feministas também construídos por pessoas com trajetória de prostituição. O deputado recorre à estratégia narrativa da perspectiva única, forjada com base no apagamento histórico das discussões prévias e no silenciamento e deslegitimação de perspectivas divergentes. A intenção é posicionar a defesa da regulamentação como única demanda possível de um movimento de prostitutas, desqualificando como de prostitutas qualquer movimento que divirja.

O deputado recorre ao argumento dos direitos individuais, sem levar em consideração as consequências dessa defesa para a coletividade das mulheres: “E é lamentável que não respeitem também a liberdade das mulheres prostitutas que querem continuar sendo prostitutas e ter seus direitos reconhecidos.”, afirma. Também afirma que as mulheres da CUT esquecem da prostituição masculina, numa tentativa de enquadrar a prostituição como uma questão social que não é relacionada diretamente com a condição das mulheres na sociedade.

O texto é construído com um tom de indignação, buscando posicionar o deputado em posição de superioridade moral e intelectual em relação às mulheres da CUT: “É chocante que as mulheres da CUT não enxerguem o óbvio”.  A resposta das mulheres da CUT pode ser encontrada nas referências deste artigo.

Monique Prada

A biografia de Monique no portal Mídia Ninja apresenta a seguinte descrição: “Monique Prada, trabalhadora sexual, feminista, ativista pelos direitos das prostitutas. Co-editora do projeto MundoInvisivel.ORG, uma das fundadoras da CUTS – Central Única de Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais, hoje faz parte do Grupo Assessor da Sociedade Civil de ONU Mulheres no Brasil”. Em seu site pessoal, a descrição difere: “exerci o trabalho sexual por um período bastante considerável”, colocando Monique numa posição equiparável a de Cleone Santos em relação a quem teria a legitimidade política para falar – ambas com trajetória de prostituição mas não se encontram mais nessa condição. Para análise dos argumentos mobilizados pela ativista, foram selecionados dois textos: “Não queira saber mais sobre prostituição do que as próprias prostitutas”, no site AzMina, e o texto “Prostitutas são mulheres trabalhadoras – assim como você”, publicado no site do Mídia Ninja.

Não queira saber mais sobre prostituição do que as próprias prostitutas

No primeiro texto, a autora busca refutar argumentos comuns contra o PL Gabriela Leite e a regulamentação da prostituição no Brasil ou no mundo. De início, o argumento colocado é o da identidade, que coloca o sujeito político – caracterizado com as prostitutas – como detentor do conhecimento máximo sobre a sua condição, bem como da prerrogativa moral para fazer afirmações sobre a sua condição.

A autora busca inserir o texto na conjuntura, falando de ataques aos direitos da classe trabalhadora promovidos pelo governo que assumiu por meio de um golpe parlamentar o controle do estado brasileiro. Em seguida recorre à sua trajetória pessoal, de dificuldades financeiras, e critica o modelo abolicionista por prejudicar a renda das mulheres dificultando a renda obtida por meio dos clientes – sem fazer menção às políticas públicas de geração e distribuição de renda e amparo social que também fazem parte do modelo, e segue banalizando a mercantilização dos corpos das mulheres com o argumento de que tudo está à venda no mundo atual.

Em seguida, a autora mobiliza o argumento do tabu, que se refere à oposição à prostituição como uma dificuldade social de se tratar abertamente sobre assuntos relacionados ao sexo, que seriam então empurrados à marginalidade. A autora faz, no texto análise do PL Gabriela Leite, que na verdade é uma análise dos argumentos contrários a ele, que ela mesma formula e refuta sem evidências ou com algumas evidências anedóticas, citadas sem maior contextualização ou explicação sobre sua validade ou relevância. A estratégia é relativizar as críticas ao projeto que falam da exploração e das condições nas casas de prostituição não desprovando, mas banalizando a situação. E se encerra comparando a posição abolicionista com as “pautas defendidas pela bancada evangélica”, por defender a criminalização da contratação de “serviços sexuais.

Prostitutas são mulheres trabalhadoras – assim como você

Neste texto, as semelhanças com as falas do deputado Jean Wyllys se fazem mais presentes. A autora coloca a questão: “podem ou não as trabalhadoras sexuais lutar por seus direitos?”, vinculando estes direitos à garantia da prática da prostituição. O termo “trabalhadora sexual”, preferido em favor do termo “prostituta” (que também é reivindicado pelo movimento) é utilizado para situar a prostituição como trabalho no campo do discurso anteriormente a qualquer argumento em favor desta posição. Como proposta de linguagem, é uma estratégia efetiva para dificultar as discussões sobre abolicionismo. Tal linguagem já é por si própria um enquadramento e uma estratégia narrativa.

Em seguida, a discussão sobre quem pode falar – se mulheres em situação de prostituição podem falar ou não – e feita a partir do questionamento do papel da mulher prostituída como vítima. Esta tem sido uma estratégia comum, afirmar que quem vitima essas mulheres não são prostituintes, clientes e cafetões por meio da prostituição e de outras violências concretas, mas sim as feministas que as colocam no papel discursivo de vítimas. É uma inversão discursiva eficiente, que coloca clientes e cafetões como apoiadores e empregadores, e feministas como opositoras não da prostituição, mas das próprias prostitutas.

A autora cita o episódio da nota de posicionamento das mulheres da CUT discutida previamente neste artigo, e recorre ao mesmo argumento do deputado: prostitutas são mulheres trabalhadoras por que prostituição é trabalho (em oposição às mulheres da CUT, que entendem que prostituição não é trabalho, mas sim uma violência que vitima mulheres trabalhadoras – da classe trabalhadora).

Surge no texto também o PL 377 de 2011, do deputado João Campos (PTB de Goiás), projeto de lei de texto sucinto, proposto pelo deputado conservador, que visa criminalizar a demanda da prostituição, sem diálogo com os movimentos feministas e que não é reivindicado pelos movimentos abolicionistas brasileiros.

O texto se encerra num tom mais ameno do que o texto de título similar do deputado Jean Wyllys, retornando à temática da precarização do trabalho no Brasil em decorrência do golpe e das reformas ultraliberais pelas quais o país têm passado – sem mencionar que a regulamentação da prostituição é defendida por grupos liberais e não encontraria grande oposição por tal governo em relação à sua política econômica, embora dificilmente se torne uma prioridade devido à ligação dos ultraliberais com setores que são conservadores na política, embora também liberais na economia.

Conclusão

O movimento pela regulamentação da prostituição no Brasil busca enquadrar a regulamentação como uma medida progressista e feminista, e o enquadrar posições históricas de defesa dos direitos das mulheres como moralistas e/ou antifeministas. É comum também a tentativa de desvincular a questão da prostituição do feminismo, mascarando as relações de poder entre os sexos no discurso.

Em resumo, os argumentos mobilizados pelo deputado Jean Wyllys podem ser caracterizados como: defesa das liberdades individuais; combate ao moralismo e à hipocrisia; redução de danos; combate à marginalização; homens também se prostituem. E os argumentos mobilizados por Monique Prada: as prostitutas sabem o que é melhor; todos são explorados e tudo está à venda; criminalizar clientes prejudica a renda; mulheres também são cafetinas.

A questão da identidade aparece como central para legitimar e deslegitimar o discurso: pode falar quem é prostituta, ou antes, trabalhadora sexual. A vinculação da identidade política com o discurso pró-regulamentação se mostra uma estratégia narrativa efetiva na promoção da regulamentação da prostituição, evocada tanto por aqueles que, como o deputado, não estão nessa condição (ouvir a elas, as prostitutas), quanto por aquelas que estão (ouvir a nós, as prostitutas). É a partir desta estratégia que as outras se desenvolvem, buscando complexificar e prover mais justificativas para a regulamentação, que é apresentada como única proposta progressista para lidar com a questão, inviabilizando uma discussão mais aprofundada de outros modelos, como o abolicionismo.

Referencias

^[1] Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Discente de Comunicação Social – Jornalismo; Militante do Levante Popular da Juventude.

BRASÍLIA. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei 4.2112012. Disponível em: https://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1012829. Acesso em: 15 abr. 2018. Texto Original

Mulheres da CUT são contra regulamentação da prostituição. Carta Capital. 4 dez. 2013. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/mulheres-da-cut-sao-contra-regulamentacao-da-prostituicao-2612.html. Acesso em: 15 abr. 2018.

PRADA, Monique. “Não queira saber mais sobre prostituição do que as próprias prostitutas”. AzMina.  17 jul. 2016. Disponível em: http://azmina.com.br/2016/07/central-unica-das-trabalhadoras-do-sexo-nao-queira-saber-mais-sobre-prostituicao-do-que-as-proprias-prostitutas/. Acesso em: 15 abr. 2018.

WYLLYS, Jean. As prostitutas também são mulheres trabalhadoras. Carta Capital. 4 dez. 2013. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/cut-as-prostitutas-tambem-sao-mulheres-trabalhadoras-5575.html. Acesso em: 15 abr. 2018.

SILVA, Rosane. CUT: «Não aceitamos um sistema que coloca o corpo à disposição dos homens». 12 dez. 2013. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/sociedade/cut-nao-aceitamos-um-sistema-que-coloca-o-corpo-a-disposicao-dos-homens-5728.html. Acesso em: 15 abr. 2018.